Exclusão de Dados

1. Seu direito à exclusão

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), em especial o artigo 18, inciso V, você tem o direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados pela plataforma CMP. Esta página descreve como exercer esse direito e o que esperar do processo.

2. Como solicitar a exclusão

Para solicitar a exclusão dos seus dados, envie um e-mail para contact@mariocmesquita.com com o assunto "Exclusão de dados".

Para que possamos identificar o titular dos dados com segurança, inclua no corpo do e-mail:

• Nome completo
• E-mail utilizado no cadastro da plataforma
• Nome da organização vinculada à conta

3. Dados que serão excluídos

Após a confirmação da sua identidade, procederemos com a remoção de:

• Dados de cadastro: nome, e-mail, informações da organização e preferências de conta.
• Histórico de conversas: mensagens trocadas via WhatsApp Business API armazenadas na plataforma.
• Registros de uso: logs de acesso, interações com a plataforma e configurações pessoais.
• Dados de autenticação: credenciais e sessões ativas associadas à sua conta.

4. Prazo de processamento

Processaremos sua solicitação em até 30 dias a partir do recebimento do e-mail. Você receberá uma confirmação por e-mail assim que a exclusão for concluída.

5. Dados retidos por obrigação legal

Alguns dados podem ser mantidos mesmo após a solicitação de exclusão, quando houver obrigação legal, regulatória ou necessidade para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, nos termos do artigo 16 da LGPD. Exemplos incluem registros fiscais e logs de segurança exigidos por lei. Nesses casos, os dados permanecerão armazenados apenas pelo período estritamente necessário e com acesso restrito.

6. Dúvidas

Para esclarecer dúvidas sobre o processo de exclusão ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

E-mail: contact@mariocmesquita.com

Responsável: Mario Casas Mesquita